A Lei da Liberdade Econômica - LLE veio para reduzir a burocracia e facilitar o desenvolvimento dos pequenos negócios. O Sebrae, em parceria com outras instituições, mapeou a implantação da nova lei nos municípios de MS e disponibiliza para você as informações.

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A conhecida Lei da Liberdade Econômica corresponde à Lei Nº 13.874 de 2019. Ela é responsável por definir normas que protegem a livre iniciativa de atividades econômicas e diminui a participação do Estado como agente de intermediação e regularização.

O empreendedor tem mais autonomia para gerir sua empresa de maneira competitiva e desburocratizada. A Lei no. 13.874/2019, a Lei da Liberdade Econômica, é uma conquista de todo dono de negócio. Com ela foram estabelecidas normas claras na redução da burocracia para pessoas jurídicas, visando garantir o livre exercício da atividade econômica e o fomento da economia brasileira.

Simplificando, desburocratizando e melhorando a relação dos entes governamentais com o setor privado, principalmente com as micro e pequenas empresas.

O Sebrae MS aplica junto ao Gestor Municipal um questionário com 39 perguntas sobre a aplicabilidade da LLE no seu município.

Entre em contato com o Sebrae pelo 0800 570 0800